Acessibilidade

VEREADORES: Everton Roncaglio.
 
Proposição nº 014/2015 - Adesão do município ao Programa do Governo Federal, Academia da Saúde.
 

PROPOSIÇÃO Nº 014/2015 – Indico ao Poder Executivo Municipal de Alto Paraná a adesão do município ao Programa do Governo Federal, Academia da Saúde.

Justificativa - O Programa Academia da Saúde foi lançado pelo Ministério da Saúde (MS) em 2011, como estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado para os municípios brasileiros. Seu objetivo é promover práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável, educação em saúde, entre outros, além de contribuir para produção do cuidado e de modos de vida saudáveis e sustentáveis da população. Para tanto, o Programa promove a implantação de pólos da Academia da Saúde, que são espaços públicos dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados.

A ideia do programa surgiu inspirada em algumas iniciativas que vinham sendo desenvolvidas em Recife, Curitiba, Vitória, Aracaju e Belo Horizonte. Essas experiências locais tinham em comum a prática da atividade física e outras práticas corporais, a presença de profissionais orientadores, o uso e a potencialização de espaços públicos como espaços de inclusão, de participação, de lazer, de promoção da cultura da paz, além de serem custeadas e mantidas pelo poder público. 

Os municípios que se interessarem e decidirem aderir ao programa receberão R$ 80 mil por unidade, para a construção de pólos de Academia da Saúde. Com esse recurso será custeada a construção de espaços físicos e aquisição de equipamentos. Os custos adicionais poderão ser complementados pelos estados e municípios.

Em relação à manutenção, caso o projeto esteja vinculado a um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), será feita transferência fundo a fundo, regular e continuada, de R$ 3 mil mensais. Se não possuir um NASF, o município receberá uma única parcela de R$ 36 mil anuais. A exigência é a mesma: um profissional com carga de 40 horas semanais ou dois com mínimo de 20 horas cada, vinculados a atividade do Programa Academia da Saúde.

 
 Outras Proposições
Proposição 13-12-2016
Proposição nº 123/2016 - Lixo
Proposição nº 22/2016 - Iluminação pista de caminhada.
Proposição nº 120/2016 - Plano Municipal de Arborização.
Proposição - Certidão de recusa de atendimento aos usuários do SUS.
Proposição nº 117/2016 - Outubro Rosa.
Proposição nº 116/2016 - Trevo Paranavaí.
Proposição nº 115/2016 - Segurança Rural.
Proposição nº 114/2016 - Buracos na Avenida Paraná.
Proposição nº 113/2016 - Atendimento odontológico Unidade de Saúde do Distrito de Santa Maria.
VER TODAS
 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 e sessões ordinárias todas as segundas-feiras às 19h00

Última Atualização do site:   16/05/2024 14:47:45